Você tem até 21 Dezembro para buscar as perdas geradas pelos Planos Econômicos
Poupadores ainda podem reaver perdas de planos econômicos.
Procure seu advogado ou alguma Associação de defesa do Consumidor, em alguns casos vence em Dezembro a chance de reaver dinheiro das Poupanças.
Dizem os economistas que a caderneta de poupança é o investimento mais seguro que existe: garantidas pelo governo, são consideradas risco zero. Mas, nas décadas de 1980 e 1990, as tentativas de debelar a hiperinflação – que chegou a encostar em 2.500% ao ano – vitimaram esse tipo de aplicação. Em três tentativas diferentes de controlar a alta de preços, governos alteraram o cálculo da correção dos saldos de poupança, provocando perdas aos poupadores. Nos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor I (1990), mudanças nas aplicações fizeram parte dos pacotes antiinflação.
Os trabalhadores formais também foram prejudicados por alterações na correção dos saldos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Apesar do tempo decorrido – já se vão mais de 20 anos desde o Plano Bresser – ainda é possível recuperar perdas sofridas com esses planos econômicos, entrando na Justiça contra os bancos, segundo especialistas consultados pelo G1. Para quem quiser reaver o dinheiro perdido, a primeira providência é armar-se de paciência. Como as decisões são todas tomadas na esfera judicial, a resposta final pode levar mais de três anos. "Além disso, não há garantias", alerta Maria Elisa Novais, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
Para calcular o valor que o poupador pode pleitear, uma série de variáveis devem ser levadas em conta, como tempo e valor das aplicações. Associações de defesa de direitos do consumidor e advogados especializados são os mais indicados para fazer os cálculos, segundo Maria Elisa.
Plano Collor
O caso mais complexo é o gerado pelo plano Collor. O pacote 15 de março de 1990 determinou que as quantias superiores a 50 mil cruzados novos depositadas em contas de poupança fossem bloqueadas e remetidas ao Banco Central. A partir daí, conforme as contas iam 'aniversariando', eram corrigidas pelo IPC, sendo os valores superiores a 50 mil repassados ao BC. Quem tinha conta com aniversário na segunda quinzena, no entanto, foi prejudicado, já que o reajuste aplicado pelo BC tinha como base a BTNF, com taxa inferior ao IPC, usado até então. Para pedir a correção sobre os valores que foram encaminhados ao Banco Central, no entanto, o prazo já expirou, explica o advogado Alexandre Berthe. "O que se pode fazer são pedidos contra os bancos, para o dinheiro que ficou na conta, se não tiver sido corrigido. Nesse caso o prazo vai até 2010", diz. Pelas contas de Berthe, a correção sobre os 50 mil cruzados novos resultaria hoje em uma soma de cerca de R$ 5 mil. O advogado Marcos Hayashi, do Instituto Paulista de Defesa do Consumidor (Ipadec) explica que há situações em que o cliente pode pleitear valores superiores. Isso porque, em caso de contas conjuntas, deixaram de ser bloqueados 50 mil cruzados por CPF. Segundo ele, aposentados também não tiveram seu dinheiro bloqueado, nem quem recebeu benefício previdenciário. "Além disso, houve casos em que os bancos bloquearam, mas não passaram o dinheiro para o BC. Nesses casos, a Justiça tem entendido que a correção seria sobre o valor total", afirma Hayashi.
FGTS
Além das aplicações em caderneta de poupança, os planos econômicos também provocaram perdas nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo Mário Avelino, presidente do Instituto FGTS Fácil, os planos Verão e Collor I aplicaram correções inferiores à inflação dos períodos ao saldo das contas. As perdas foram reconhecidas pela Justiça em 2000. No ano seguinte, uma lei determinou um acordo para o pagamento dos expurgos, desde que os trabalhadores entrassem em acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF), depositária dos recursos. Com a expiração do prazo para esse acordo em 2003, o único caminho agora é a Justiça.
Fonte: G1 - Rede Globo.
Poupadores ainda podem reaver perdas de planos econômicos.
Procure seu advogado ou alguma Associação de defesa do Consumidor, em alguns casos vence em Dezembro a chance de reaver dinheiro das Poupanças.
Dizem os economistas que a caderneta de poupança é o investimento mais seguro que existe: garantidas pelo governo, são consideradas risco zero. Mas, nas décadas de 1980 e 1990, as tentativas de debelar a hiperinflação – que chegou a encostar em 2.500% ao ano – vitimaram esse tipo de aplicação. Em três tentativas diferentes de controlar a alta de preços, governos alteraram o cálculo da correção dos saldos de poupança, provocando perdas aos poupadores. Nos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor I (1990), mudanças nas aplicações fizeram parte dos pacotes antiinflação.
Os trabalhadores formais também foram prejudicados por alterações na correção dos saldos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Apesar do tempo decorrido – já se vão mais de 20 anos desde o Plano Bresser – ainda é possível recuperar perdas sofridas com esses planos econômicos, entrando na Justiça contra os bancos, segundo especialistas consultados pelo G1. Para quem quiser reaver o dinheiro perdido, a primeira providência é armar-se de paciência. Como as decisões são todas tomadas na esfera judicial, a resposta final pode levar mais de três anos. "Além disso, não há garantias", alerta Maria Elisa Novais, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
Para calcular o valor que o poupador pode pleitear, uma série de variáveis devem ser levadas em conta, como tempo e valor das aplicações. Associações de defesa de direitos do consumidor e advogados especializados são os mais indicados para fazer os cálculos, segundo Maria Elisa.
Plano Collor
O caso mais complexo é o gerado pelo plano Collor. O pacote 15 de março de 1990 determinou que as quantias superiores a 50 mil cruzados novos depositadas em contas de poupança fossem bloqueadas e remetidas ao Banco Central. A partir daí, conforme as contas iam 'aniversariando', eram corrigidas pelo IPC, sendo os valores superiores a 50 mil repassados ao BC. Quem tinha conta com aniversário na segunda quinzena, no entanto, foi prejudicado, já que o reajuste aplicado pelo BC tinha como base a BTNF, com taxa inferior ao IPC, usado até então. Para pedir a correção sobre os valores que foram encaminhados ao Banco Central, no entanto, o prazo já expirou, explica o advogado Alexandre Berthe. "O que se pode fazer são pedidos contra os bancos, para o dinheiro que ficou na conta, se não tiver sido corrigido. Nesse caso o prazo vai até 2010", diz. Pelas contas de Berthe, a correção sobre os 50 mil cruzados novos resultaria hoje em uma soma de cerca de R$ 5 mil. O advogado Marcos Hayashi, do Instituto Paulista de Defesa do Consumidor (Ipadec) explica que há situações em que o cliente pode pleitear valores superiores. Isso porque, em caso de contas conjuntas, deixaram de ser bloqueados 50 mil cruzados por CPF. Segundo ele, aposentados também não tiveram seu dinheiro bloqueado, nem quem recebeu benefício previdenciário. "Além disso, houve casos em que os bancos bloquearam, mas não passaram o dinheiro para o BC. Nesses casos, a Justiça tem entendido que a correção seria sobre o valor total", afirma Hayashi.
FGTS
Além das aplicações em caderneta de poupança, os planos econômicos também provocaram perdas nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Segundo Mário Avelino, presidente do Instituto FGTS Fácil, os planos Verão e Collor I aplicaram correções inferiores à inflação dos períodos ao saldo das contas. As perdas foram reconhecidas pela Justiça em 2000. No ano seguinte, uma lei determinou um acordo para o pagamento dos expurgos, desde que os trabalhadores entrassem em acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF), depositária dos recursos. Com a expiração do prazo para esse acordo em 2003, o único caminho agora é a Justiça.
Fonte: G1 - Rede Globo.
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