Áreas de Atuação

•Direito Previdenciário
Na seara Administrativa do Direito Previdenciário, realizamos a solicitação e o acompanhamento da concessão do benefício previdenciário. No Judiciário ingressamos com Ações de revisão, restabelecimento, concessão dos benefícios do INSS (setor privado) e Servidores públicos (setor público), propondo Ações perante a Justiça Federal e Estadual no caso de servidores estaduais.Atualmente temos defendido muitos clientes processados Civil e Criminalmente pelo Poder Público, por terem tido seus benefícios previdenciários concedidos irregularmente por terceiros, diligenciando inclusive junto a Polícia Federal, acompanhando, instruindo e defendendo-os.

• Direito Civil
Atuamos, na defesa dos direitos individuais das pessoas, principalmente com relação aos direitos e obrigações decorrentes de relações jurídicas patrimoniais e obrigacionais, condomínio, direito das obrigações e direito das coisas. Ingressamos com Ações de Cobrança, de Títulos, Cheques, Duplicatas, Notas Promissórias, Letras de Câmbio, sustação de protestos, cobranças por meio de ações monitórias e de responsabilidade contratual. Propomos Ações de Cancelamento de Protesto, reabilitação de crédito de pessoas Físicas e Jurídicas junto aos órgãos de proteção ao crédito.

• Direito de Família e Sucessões
Atuamos na área do Direito de Família e Sucessões, fazemos Separações, Divórcios, Pedido, Execução, Revisão e Exoneração de Alimentos, Investigação de Paternidade, Guarda de Filhos e Guarda Compartilhada, Regulamentação de Visitas, Inventários, e outros, dando o suporte para a solução de litígios inerentes aos laços familiares.

• Direito do Consumidor
Atuamos na representação dos clientes em processos judiciais que envolvam reclamação e pedido de indenização de consumidores, Responsabilidade por vício do produto ou do serviço, Dano Material, Moral e/ou Estético, Indenizações, Responsabilidade Médica, ressarcimentos, SPC e SERASA, financiamentos (revisão), Cartões de Crédito, Planos de Saúde e Medidas de Urgência, Defesa nas Ações de Busca e Apreensão de bens, Imissão de Posse, e outros.

• Direito do Trabalho
Prestamos assessoria integral na área das questões trabalhistas.Fazemos acompanhamento de Ações Trabalhistas para buscar direitos suprimidos ou negados.Assessoria completa em procedimentos judiciais que envolvam reclamação trabalhista.Fazemos acompanhamento de Reclamações e Recursos em todas as instâncias da Justiça do Trabalho. Damos Assessoria em questões de insalubridade, periculosidade, contrato de experiência, justa causa, registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), equiparação salarial, férias, horas extras, trabalho noturno, descanso semanal remunerado, décimo terceiro salário, depósito de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), CIPA, vale transporte, demais casos.

• Direito Imobiliário
Prestamos a Completa assessoria na elaboração de contratos de venda e compra de imóveis, doação, testamentos e outros, incluindo, acompanhamento de registro no Cartório competente do compromisso, e lavratura da Escritura Pública. Providenciamos perante os órgãos competentes, todas a certidões relativas ao ato realizado. Fazemos as Ações decorrentes da locação, Despejo, Ações Renovatória, Revisional de aluguel, Locações em geral, Cobrança de alugueres impagos, etc. Ingressamos com Ações de Reintegração de Posse no caso de esbulho de bens móveis, ou imóveis invadidos.

• Direito Empresarial
Na advocacia empresarial sobressaímo-nos com ações preventivas, evitando-se em algumas questões não necessitem ser levadas ao judiciário. Oferecemos assistência na constituição e/ou dissolução de sociedades. Apoio e orientação legal dos direitos e obrigações de acionistas, nas dissoluções societárias, incorporações, fusões, cisões totais ou parciais e todas as demais formas de alterações contratuais.

• Direito Tributário
Nossa atuação é de questionadores na esfera administrativa e judicial de tributos, preços públicos, e multas, através de Ações de repetição de indébito, Ações declaratórias, Ações anulatórias, Ações cautelares, e Mandados de Segurança, Embargos em execuções fiscais, evitando, assim, que o contribuinte sofra qualquer cobrança do Estado além dos limites previstos em lei. Completo acompanhamento das questões surgidas no campo do Direito Tributário Penal, desde a fase da notícia crime de sonegação fiscal, até o termo das medidas judiciais pertinentes, prestamos eficaz assessoria ao contribuinte envolvido em litígio dessa natureza.

• Direito Administrativo
Licitação e Contratos Administrativos (Processos Licitatórios, Recursos Administrativos, Mandados de Segurança, Pareceres, Consultoria e Assessoria a empresas em Concorrências Públicas e demais formas de certames administrativos).DETRAN: Liberação de veículos e Resolução de questões junto ao órgão (apreensão de veículos, multas, vistorias, DPVAT e outros)